Advocacia BR

Advogados de Direito do Consumidor no Brasil

Direito do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços contra práticas abusivas, propaganda enganosa, vícios e defeitos.

142 escritórios cadastrados nesta área.

Advogado de Direito do Consumidor: Ações por cobrança indevida, negativação irregular, atraso de obra, problema em compra online, viagem cancelada, plano de saúde, banco e telecomunicações. O diretório reúne 142 escritórios desta área em todo o Brasil, com dados de contato, cidade e áreas correlatas. Escritórios podem reivindicar e editar seus perfis gratuitamente.

O que faz um advogado de Direito do Consumidor

Ações por cobrança indevida, negativação irregular, atraso de obra, problema em compra online, viagem cancelada, plano de saúde, banco e telecomunicações.

Quando contratar

Quando a empresa não resolve em prazo razoável após reclamação no SAC, Procon ou consumidor.gov.br.

Escritórios de Direito do Consumidor

Ver todos os 142 escritórios de Direito do Consumidor →

Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor

Qual o prazo para reclamar de defeito em produto?

30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega (art. 26, CDC). Para vício oculto, do momento em que se torna evidente.

Negativação indevida dá direito a dano moral?

Sim, automaticamente, salvo se o consumidor já tiver outra negativação legítima preexistente (Súmula 385 do STJ).

Como escolher um bom advogado de direito do consumidor?

Verifique inscrição ativa na OAB, experiência específica em direito do consumidor, avaliações de clientes e clareza no contrato de honorários. Prefira escritórios verificados com endereço e contato confirmados.

Quanto custa contratar um advogado de direito do consumidor?

Os honorários variam por complexidade do caso, comarca e experiência do profissional. Modalidades comuns: valor fixo, por hora ou ad exitum (percentual do êxito). A OAB publica tabela referencial mínima em cada seccional.

Posso trocar de advogado durante o processo?

Sim. Você pode revogar a procuração a qualquer momento. O novo advogado apresenta substabelecimento ou nova procuração e o anterior tem direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado.

Conteúdo informativo, não substitui consultoria jurídica. Veja nossa metodologia.