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Advogados de Direito Tributário no Brasil

Direito Tributário trata da relação entre contribuintes (pessoas e empresas) e o Fisco federal, estadual e municipal.

125 escritórios cadastrados nesta área.

Advogado de Direito Tributário: Planejamento tributário lícito, defesa em execuções fiscais, recuperação de créditos (PIS/COFINS, ICMS na base), parcelamentos e ações declaratórias. O diretório reúne 125 escritórios desta área em todo o Brasil, com dados de contato, cidade e áreas correlatas. Escritórios podem reivindicar e editar seus perfis gratuitamente.

O que faz um advogado de Direito Tributário

Planejamento tributário lícito, defesa em execuções fiscais, recuperação de créditos (PIS/COFINS, ICMS na base), parcelamentos e ações declaratórias.

Quando contratar

Ao receber notificação de autuação, antes de mudar de regime tributário, ou para revisar tributos pagos a maior nos últimos 5 anos.

Escritórios de Direito Tributário

Ver todos os 125 escritórios de Direito Tributário →

Perguntas frequentes sobre Direito Tributário

Posso recuperar tributos pagos indevidamente?

Sim, dentro do prazo de 5 anos. Teses consolidadas incluem exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (RE 574.706) e do ISS da própria base.

Como escolher um bom advogado de direito tributário?

Verifique inscrição ativa na OAB, experiência específica em direito tributário, avaliações de clientes e clareza no contrato de honorários. Prefira escritórios verificados com endereço e contato confirmados.

Quanto custa contratar um advogado de direito tributário?

Os honorários variam por complexidade do caso, comarca e experiência do profissional. Modalidades comuns: valor fixo, por hora ou ad exitum (percentual do êxito). A OAB publica tabela referencial mínima em cada seccional.

Posso trocar de advogado durante o processo?

Sim. Você pode revogar a procuração a qualquer momento. O novo advogado apresenta substabelecimento ou nova procuração e o anterior tem direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado.

Conteúdo informativo, não substitui consultoria jurídica. Veja nossa metodologia.